Câmara realiza 12ª Sessão Ordinária e vota 35 matérias
Foto por Gilson Carlos
Os vereadores se reuniram na tarde desta segunda-feira (11) para realização da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop. Foram pautadas 35 matérias de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo 22 indicações, nove Projetos de Lei (PL) e quatro Requerimentos (RQ).
Em votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade em terceira e última apreciação o PL 011/2020, da Prefeitura de Sinop, que estipula o dia 30 de novembro de 2020 como prazo final para o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso) construir a sede da instituição.
O prazo condiciona a doação do terreno à entidade. Caso a entidade não conclua a construção a área pública volta para domínio do município. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Também de autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram em terceira e última votação, o projeto 012/2020. A matéria denomina de Gelso Jacob Volkweis a Área verde II do Jardim Curitiba. Ela segue para sanção da prefeitura.
O executivo pautou ainda o PL 014/2020, em segunda e última votação. A proposta implanta a Terapia Natural Complementar (TNC) no sistema público municipal de saúde. Ela foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
A prefeitura colocou em primeira e única votação o PL 007/2020 que autoriza o município a receber a título de doação de Área Institucional do Loteamento Bom Jardim. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 017/2020 que promove alterações na Lei Municipal 2.758/2019. O município aumenta para cinco, o número de médicos Residentes em Medicina da Família e Comunidade, em contratação em caráter temporário.
A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção por parte do executivo municipal.
O município ainda colocou em apreciação, também em regim de urgência, o PL 019/2020 que autoriza a prefeitura abrir Crédito Adicional Suplementar para remanejar uma verba na ordem de R$ 4.680.290,09. Todos os vereadores aprovaram por unanimidade a propositura que segue para sanção por parte da prefeita.
O vereador Ademir Debortoli (PRB) submeteu à apreciação do plenário o PL 038/2020, alterando a Lei Municipal 2.727/2019 que trata sobre o Sistema Municipal de Cultura. A proposta acrescenta os eventos promovidos pelo Centro de Tradições Gaúchas (CTG's) como de interesse da Política Cultural do Município.
A propositura foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes em primeira e única. Ela segue para sanção.
Debortoli também pautou o PL 042/2020 autorizando o Poder Executivo a construir um Portal do Trabalhador da Construção Civil, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário da Região Norte do Estado de Mato Grosso. A matéria também foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação e segue para sanção.
O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) colocou em discussão, em primeira e única votação, o PL 041/2020 incluindo no Calendário Oficial do Município o evento "Desafio da Adevas". A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Quatro requerimentos de autoria do legislativo foram aprovados, conforme segue:
RQ. 043/2020 – vereador Billy Dal'Bosco (DEM) pede informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento referentes aos gastos com diárias e passagens entre o mês de junho de 2019 e abril de 2020;
RQ. 044/2020 – Debortoli solicita explicações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos referentes às obras de drenagem de águas pluviais da Estrada Jacinta;
RQ. 045/2020 – O parlamentar também pede esclarecimentos da mesma pasta, referentes ao contrato 072/2019, Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Contrato 05228223/2019) e do PAR 015/2019;
RQ. 046/2020 – vereador Leonardo Visera (Patriota) e Remídio Kuntz (PRB) cobram informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos referentes ao Finisa I e II autorizados pelas Leis 2.680/2019 e 2.678/2019.
Além dessas matérias legislativas, a câmara aprovou ainda 22 indicações solicitando melhorias para a comunidade nas mais diversas pastas do município.
