Câmara aprova quatro projetos de Lei durante 13ª sessão ordinária
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A Câmara Municipal de Sinop realizou nesta segunda-feira (26.04), no Plenário Jorge Abreu, a 13ª sessão ordinária de 2021, com a presença de todos os vereadores. Os parlamentares votaram cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, quatro Requerimentos, 2 Moções (uma de Aplauso e outra de Apoio) e 20 Indicações, além de encaminhar oito matérias para análise das comissões permanentes do poder legislativo.
Os Projetos de Lei 013/2021 e 014/2021, ambos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em 2ª e última votação. Os PLs corrigem um erro na redação das leis que instituíram o Parque Florestal de Sinop e o Parque Natural Municipal Jardim Botânico como Unidade de Conservação, de modo a garantir a eficácia e aplicabilidade dos protocolos de proteção, implantação e controle.
Em segunda e última votação foi aprovado o Projeto de Lei 004/2021, de autoria do vereador Ademir Debortoli (Republicanos). O Projeto institui, em Sinop, o programa “Meu Primeiro Emprego” para capacitação e contratação de iniciantes no mercado de trabalho.
Em primeira votação também foi aprovado o Projeto de Lei 016/2021, de autoria dos vereadores Professor Mário (PODE) e Ademir Debortoli (Republicanos), que estabelece que deverá ter faixas elevadas em todas as instituições de ensino público do município.
Com 9 votos contrários e 5 favoráveis, o Projeto de Lei 015/2021, de autoria do Vereador Dilmair Callegaro (PSDB), que reconhece os serviços educacionais, em instituições de ensino públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Sinop, foi reprovado em primeira votação.
De autoria do vereador Toninho Bernardes (PL), o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de Cidadão Sinopense Honorário ao Sr. Genésio Bernardo Ouvernei, foi aprovado em segunda e última votação.
A Câmara aprovou também duas Moções: Uma de Apoio aos profissionais da enfermagem, visando garantir a tramitação do PL 2564/2020 no Senado Federal, proposta pelo vereador Adenilson Rocha (PSDB); e uma de Aplauso proposta pelo vereador Ademir Debortoli (Republicanos), homenageando a Inpasa Agroindustrial, maior produtora de etanol de milho atualmente e que vem atuando em Sinop desde 2018.
Ao todo, quatro requerimentos foram aprovados: Ademir Debortoli (Republicanos) requereu o retorno para votação do Projeto de Lei nº 012/2021; Celsinho do Sopão (Republicanos) solicitou informações sobre os serviços de transporte coletivo; com o Professor Mário (PODE), Celsinho também solicitou informações de quando se dará e quais as medidas adotadas para a finalização da obra do asfalto no Bairro Novo Jardim e a Professora Graciele (PT) requereu informações sobre os recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc ao município de Sinop.
Os vereadores aprovaram também 20 indicações, apontando melhorias no município como a limpeza de áreas, reforma em escolas, sinalização de trânsito e asfaltamento.
