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Câmara Sinop

Câmara aprova 30 matérias durante 23ª Sessão Ordinária

28 de Julho de 2020 ás 09h 33min, por Assessoria
Foto por Assessoria

Os vereadores reuniram na tarde desta segunda-feira (27) para realizar a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop. Foram pautadas 30 matérias de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo, sendo três Projetos de Lei (PL), quatro Requerimentos e 23 Indicações.

O primeiro projeto analisado foi o da Prefeitura de Sinop. O PL 037/2020 altera a Lei Municipal 1.949/2013 que doou uma área pública para construção da empresa Açometal Indústria de Revestimentos Termo-Acústicos Ltda.  

Com a alteração a empresa passa ter prazo de três anos para se instalar no terreno, iniciando a contagem do prazo, a partir da lavratura da escritura pública. A empresa não terá direito à indenização, caso não cumprir o prazo. 

A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis. Vereadores Ícaro Francio Severo (PSL), Adenilson Rocha (PSDB) e Maria José da Saúde (MDB) foram contrários à proposta. 

O vereador Adenilson Rocha (PSDB) colocou em discussão o projeto 007/2020 que trata da criação de direito a toda mulher à investigação, exame genético para diagnóstico da trombofilia e também o tratamento da doença. 

O parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CJR), que era contrário, foi derrubado por 10 votos contrários, dando legalidade à tramitação do projeto. Da mesma forma, os vereadores reprovaram por nove votos o parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social (CEMSS), que também era contrário. 

Desta forma, a matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares em primeira e única votação e segue para sanção. 

O projeto 063/2020, de autoria do secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM), autoriza o município de Sinop a atender aos pedidos de exames de pacientes encaminhados por médicos particulares.  

O parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CRJ), que era contrário à tramitação, foi derrubado por oito votos. De igual forma o parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Saúde e Seguridade Social, que também era contrário, foi derrubado por oito votos, dando legalidade à tramitação da matéria. 

Desta forma a proposta foi posta em votação e aprovada por unanimidade entre os parlamentares, em primeira e única votação. Ela segue para sanção. 

Os parlamentares ainda aprovaram quatro requerimentos, solicitando informações sobre vários assuntos, conforme segue: 

RQ. 088/2020 – vereadora Maria José da Saúde (MDB) pede explicações da Secretaria Municipal de Saúde sobre os médicos neuropediatras; 

RQ. 089/2020 – Chitolina caracteriza como “irregular” e cobra explicações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, à respeito das podas e retiradas de árvores feitas pela pasta no município; 

RQ. 090/2020 – o mesmo vereador pede informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos sobre a aplicação do recurso na ordem de R$ 100 mil disponibilizado pela Câmara Municipal de Sinop, ainda no ano passado, para reforma do Centro Socioeducativo; 

RQ. 091/2020- Rocha pede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura explicações sobre os projetos a serem beneficiados pela verba de R$ 300 mil, destinado pela Câmara Municipal de Sinop, para atender os artistas atingidos pela pandemia do Novo Coronavírus; 

As pastas têm 15 dias para encaminhar à Casa de Leis às respostas solicitadas. 

Ainda durante a reunião, os vereadores sinopenses aprovaram 23 indicações, sugerindo às secretarias, ações de melhorias para diversas áreas do município. Se acatadas, as ações deverão ser programadas para execução.