Audiência pública no dia 10/12 apresentará investimentos e ações na Saúde
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está convocando os munícipes em geral a participarem, na terça-feira, dia 10 de dezembro, às 13h, da audiência pública de apresentação do segundo Relatório Quadrimestral Detalhado de 2019. O evento será no plenário da Câmara de Vereadores e irá expor os dados referentes à área da saúde como, por exemplo, aplicação em ações e serviços públicos, conforme estabelecido na Constituição Federal.
A audiência é realizada em cumprimento à Lei Complementar n° 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Em agosto deste ano, a Secretaria de Saúde apresentou os dados referentes ao primeiro Relatório Quadrimestral Detalhado (RQD). Segundo o documento, A Prefeitura de Sinop encerrou o primeiro quadrimestre de 2019 liquidando mais de R$ 31 milhões (R$ 31.233.303,77) em ações e serviços públicos de saúde. Deste total, quase R$ 25 milhões (R$ 24.992.728,29 milhões) foram, exclusivamente, em recursos próprios sob gestão municipal. O montante equivale a 21,87% da receita própria aplicada em saúde pelo Poder Executivo no exercício. Os dados são do Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
O Relatório Quadrimestral Detalhado compreende um documento técnico com informações nos eixos orçamentário, indicadores de pactuação interfederativa para 2019 e a produção de serviços do SUS. Em Sinop, a rede física prestadora de serviços ao SUS totaliza 416 estabelecimentos. 47 têm gestão municipal; dois são geridos pelo Estado; 366 são privados; e, um, federal.
