O Projeto de Lei 049/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 930/2006, foi aprovado pela maioria dos vereadores durante a 33ª Sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (8). O Projeto cria novos parâmetros na concessão de benefícios fiscais às empresas que pretendem se instalar em Sinop. 

No mesmo sentido, foi aprovado um Projeto de Lei nº 055/2018, apresentado extra pauta para modificar o incentivo fiscal concedido à indústria de etano, Inpasa, que está sendo construída próximo ao bairro Alto da Glória em Sinop. Este projeto altera as propostas pelo Executivo inicialmente, ou seja, para compensar o incentivo fiscal de R$ 2 milhões em ISSQN, antes a empresa deveria gerar 400 empregos diretos, com a alteração ela pode ofertar o mínimo de 150. Outra alteração foi em relação ao prazo mínimo para a manutenção das vagas que seria de cinco anos e passou a ser de apenas dois. 

Adenilson Rocha votou contrário ao projeto, mas defende a instalação da empresa em nosso município, “Sou contrário a este projeto, pois quando o projeto veio para Câmara, eu votei anteriormente para 400 vagas. Mesmo com a redação do texto deixando claro o mínimo de 150, não podemos atacar a empresa, pois ela está sendo construída e vai gerar empregos e renda para nosso município. Eu voto contrário pela forma que o projeto entrou na casa, sem tempo para analisar, discutir a melhor forma e chegar num acordo nos números de vagas, assim será beneficiada a empresa, o município e principalmente a sociedade”, declarou Adenilson. 

A Sessão também foi marcada pela volta as atividades do vereador Adenilson Rocha, que estavam licenciados por 45 dias. A reunião teve uma pauta de votação com quatro projetos de lei e um requerimento, todos aprovados. Oito projetos de lei foram encaminhados para análise das comissões permanentes do Poder Legislativo.