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Política
07/02/2018 - 13:30h
Câmara deve instaurar CPI contra empresa que executou obras de R$ 57 mi em Sinop
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Foto por: Assessoria
Fonte: Roneir Corrêa

O vereador Leonardo Visera (PP), que também é vice-presidente do Legislativo, encaminhou um requerimento à presidência, nesta primeira Sessão Ordinária do ano, solicitando abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a execução das obras da empresa paulistana E.T.C. Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda. O contrato firmado na gestão do ex-prefeito Juarez Costa 061/2014, custou R$ 57.607.953,79.

 

Em tribuna, o parlamentar apresentou fotos e expôs alguns dos problemas identificados nos bairros que receberam as benfeitorias. Entre elas, está o desnivelamento das ruas e a inexistência de bueiros. Essas falhas de engenharia, segundo ele, prejudica a escoação da água pluvial e coloca a população em risco iminente de alagamentos. Além disso, há evidência de possível descumprimento de contrato, uma vez que há lugares onde a empresa não construiu a calçada, como previsto no projeto inicial.

 

“Diante de tantas irregularidades como a água da chuva que não chega à boca de lobo, rachadura no asfalto e deterioração das calçadas é que protocolo junto à mesa diretora desta casa, um requerimento pedindo a instauração de uma CPI, para investigar a empresa E.T.C., porque o município de Sinop não pode receber uma obra má executada, sendo que à época, foi contratada uma obra de excelente qualidade”, disse ele.

 

A partir de agora, o presidente Ademir Bortoli (PMDB) remeterá o documento ao jurídico da Casa da Leis que emitirá um parecer. Após isso, ele deverá deferir ou indeferir o pedido. Ao todo, 11 vereadores apoiaram o requerimento. Apenas Bortoli, Profª Branca (PR), Billy Dal’Bosco (PR) e Joaninha (PMDB), não assinaram.

OBRAS 

A empresa foi contratada para executar obras de pavimentação asfáltica, sinalização viária, ciclovia, passeio público com acessibilidade, drenagem de águas pluviais e sistema de esgotamento sanitário em 13 bairros do município, sendo eles: Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Bairro Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado, Jardim dos Ipês, Residencial Daury Riva, Jardim das Orquídeas, Parque das Araras e Setor Industrial Norte.

O contrato foi firmado com valor inicial de R$ 54.770.499,56. Após alguns aditivos, o valor final chegou à pouco mais de R$ 57 milhões. As obras iniciaram em 24 de junho de 2014 com prazo para entrega, após adiamentos, para três de junho de 2018.

De acordo com as informações contidas no portal Geo-Obras - site desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para gerenciar informações de obras executadas por órgãos das esferas Estadual e Municipal -, o recurso é proveniente do Governo Federal e gira em torno de pouco mais de R$ 50mi. O restante é contrapartida da Prefeitura Municipal de Sinop.


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