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Geral
12/11/2009 - 07:15h
Defensoria intervém e proibe conferência de mercadorias na saída de hipermercado
A Comarca de Sinop determinou a suspensão da conferência de mercadorias na saída do hipermercado Atacadão, instalado na cidade.
Fonte: ExpressoMT

A ação civil pública foi instaurada pela Defensoria Pública após receber várias denúncias e reclamações de consumidores, já que, mesmo passando no caixa e pagando pelas compras, ao sair, passam por uma nova conferência.

No entendimento dos defensores, esta prática fere o código de defesa do consumidor, bem como os princípios que norteiam as relações de consumo. Também considerou o procedimento abusivo, já que os consumidores reclamavam do constrangimento sofrido.

O juiz Mirko Vicenzo Giannotte atendeu o pedido e determinou que esta prática seja interrompida, sob pena de multa de R$ 10 mil ao dia.

Os defensores também alertam que, caso os consumidores sejam submetidos novamente pelo procedimento, podem procurar o núcleo e fazerem a denúncia.
Também justificaram que tentaram, por duas vezes, um acordo com o hipermercado, mas sem êxito. Por este motivo ingressaram com a ação.
 

 

 


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