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Economia
12/02/2009 - 15:20h
Giachini terá que devolver R$ 50 mil ao erário e tem direitos políticos suspensos
Ainda hoje deve ser julgado mais um recurso de Giachini contra a decisão da justiça da Comarca de Sinop, que o condenou por compra de votos na última eleição
Fonte: Cristiane Oliveira - da Editoria

Em resposta a uma denúncia do Ministério Público, a Comarca de Cláudia determinou que o ex-prefeito, Vilmar Giachini devolva de R$ 51.114,00 mil ao erário público e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos.

 

Ainda hoje deve ser julgado mais um recurso de Giachini contra a decisão da justiça da Comarca de Sinop, que o condenou por compra de votos na última eleição.  Giachini teve seu registro de candidatura cassado pelo juiz João Manoel Guerra.

 

Quanto à suspensão de seus direitos políticos a justiça foi acionada pelo ex-prefeito Altamir Kurten, por Improbidade Administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens. Acontece que em 2.002 o município licitou a aquisição de um veículo para transporte escolar zero quilômetro. As notas apresentadas após a compra apontam a aquisição de outro veículo, porém, com o mesmo número do chassi.

 

De acordo com os documentos juntados nos autos, Giachini, em 2002, firmou o Convênio com o Ministério de Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de um veículo de transporte coletivo, zero quilômetro, com capacidade igual ou superior a 21 passageiros, destinado exclusivamente ao transporte de alunos matriculados no ensino público fundamental, residentes prioritariamente na zona rural, de modo a garantir o seu acesso e permanência na escola.

 

O valor do Convênio é de R$ 75.557, arcando FNDE com o valor de R$ 50 mil e a Prefeitura com uma contrapartida no valor de R$ 25.557.

 

A aquisição do veículo foi feita por intermédio de licitação na modalidade carta convite, sendo vencedora a empresa Santa Maria Com. e Representação Ltda., com o valor de R$ 75.557,00. E, segundo a nota fiscal, emitida pela vencedora, a Prefeitura adquiriu um micro ônibus, marca Fiat, ano/mod. 2002, chassi nº 93ZC4980118300730, no valor de R$ 75.557,00, devidamente empenhado pela Prefeitura.

 

 

Por ocasião de prestação de contas, a administração do então prefeito Vilmar Gianchini, em cumprimento à cláusula nona do Convênio, enviou para o FNDE o Processo de Prestação de Contas Final apresentando a nota fiscal e noticiando a aquisição de um micro ônibus.

As contas foram rejeitadas pelo FNDE, que solicitou à Prefeitura “providências no sentido de sanar as impropriedades constatadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias [...] o não atendimento a esta diligência, implicaria em instauração de Tomada de Contas Especial, inscrição do responsável na conta de ativo Diversos Responsáveis e registro da inadimplência da entidade,m ficando a mesma impedida de receber novos recursos do Governo Federal”.

 

 

O MP concluiu, então, que os veículos são distintos, embora possuam o mesmo número de chassi. A conclusão judicial aponta que “conclui-se que o veículo adquirido não é o mesmo constante na nota fiscal e nem o estipulado no convênio, assim como o seu valor, restando por devidamente comprovado o ato de improbidade administrativa. O que mais salta aos olhos é que dois veículos, de marcas, anos, e valores diferentes possuem o mesmo número de chassi qual seja 92SZ4980118300730, o que por si só já constitui afronta aos princípios legais”, ficando patente que a conduta do requerido (Giachini) contém má-fé no trato da coisa pública, pois, além de ilegal, constitui também ato de improbidade.

 

Fonte: Cristiane Oliveira - da Editoria

 


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