Bem vindo ao Visão Notícias - 16 de Outubro de 2018 - 2:19
04/10/2018 - 18:35h
Justiça impede aumento de carga horária de servidores da prefeitura de Sinop
A gestão tentava sobrepor uma lei federal que regulamenta a carga horária...
Fonte: Mayla Miranda - Olivre

A tentativa de aumento da carga horária dos fisioterapeutas contratados pela gestão municipal de Sinop (500 Km de Cuiabá) foi interrompida pela justiça na manhã desta quinta-feira (04), por meio de uma decisão liminar. A gestão tentava sobrepor uma lei federal que regulamenta a carga horária profissional de seis horas para oito horas sem o pagamento de horas extras.

De acordo com o presidente do sindicato dos servidores públicos municipais Adriano Perotti, essa prática tem sido um modus operandi da atual gestão.

“Eles querem obrigar o servidor a trabalhar da maneira que eles querem e pronto, sem levar em consideração as legislações especificas de cada categoria. Essa lei que regimenta a profissão e carga horária de fisioterapia é uma lei federal e nós tentamos argumentar isso, mesmo assim a gestão fez como sempre, ignorou, forçando os trabalhadores a procurar seus direitos na justiça”, explicou.

Ainda de acordo com o líder sindical essa decisão não é um fato isolado da gestão chefiada por Rosana Martineli (PR), o sindicalista diz ainda que a prefeitura não vem dando condições adequadas de trabalho aos servidores.

“Nós temos inclusive ações no Ministério Público do Trabalho e Termos de Ajustamento de Conduta pelo MP assinado com a prefeitura que não vem sendo respeitada. Não temos tido a oportunidade de diálogo, tudo tem que ser feito por meio da justiça”, relata indignado.

A decisão

A decisão em caráter liminar foi proferida pelo o juiz da 6° vara cível de Sinop, Jacob Sauer, acolhendo pedido feito pelo sindicato dos servidores públicos de Sinop, determinando que os trabalhadores seguissem a lei nacional e desta forma cumprissem apenas as seis horas já determinadas.

“DEFIRO o PEDIDO LIMINAR, no sentido de AFASTAR os efeitos do Decreto n. 181/2018 aos substituídos pelo Sindicato Autor, Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacional, sem redução de salário, naquilo que contrariar a Lei nº 8.856/94, ou seja, respeitando-se a prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho”, diz trecho da decisão.

Outro lado

A reportagem tentou contato por diversas vezes com a prefeitura municipal de Sinop, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso.


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