Bem vindo ao Visão Notícias - 12 de Dezembro de 2017 - 23:49
12/06/2017 - 13:05h
Prefeita decreta limite de gastos para manter equilíbrio das contas
No decreto ainda foi preservada a limitação de gastos relativos à pessoal e encargos sociais....
Fonte: Julia Munhoz

Para garantir a saúde financeira do município no próximo semestre, a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), decretou limite de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal. Conforme a determinação, os secretários municipais são responsáveis pela implementação das ações necessárias ao cumprimento do decreto.

A chefe do Executivo determinou racionalização de gastos com diárias, viagens e cursos; redução dos gastos com combustíveis para a frota de veículos; contingenciamento das dotações para as despesas de custeio; dotações de obras e instalações, desde que ainda não iniciadas, exceto as obras a serem realizadas através de recursos vinculados; equipamentos e material permanente; horas extras; contratações de pessoal e criação de cargos, emprego ou função.

"Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento de serviço da dívida. Para fins de limitação de empenhos e movimentação financeira, fica limitado ao valor da arrecadação".

No decreto ainda foi preservada a limitação de gastos relativos à pessoal e encargos sociais, conservação do patrimônio público, despesas destinadas ao pagamento da dívida pública e obrigações constitucionais e legais.

Apenas em casos de urgência a prefeita poderá autorizar gastos impedidos pelo decreto, mediante justificativa do próprio secretário responsável pela pasta. O decreto entrou em vigor na segunda-feira (05), data de publicação e se aplica a administração direta e indireta, ou seja, secretarias e autarquias.


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