Bem vindo ao Visão Notícias - 17 de Outubro de 2017 - 14:39
07/06/2017 - 10:59h
Leitão é inocentado por Supremo em ação de superfaturamento em obra de pavimentação
A decisão, desta terça-feira, proferida pelo Supremo Tribunal não vislumbrou provas....
Fonte: SUELEN ALENCAR/ ÚNICA NEWS

O deputado Federal Nilson Leitão (PSDB) foi inocentado em um processo do qual era suspeito de superfaturar uma obra no trecho da BR-163, valorado em R$ 2,9 milhões. A decisão, desta terça-feira (06), proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal não vislumbrou provas necessárias que o levasse a condenação.

A denúncia do Ministério Público Federal indicava que Leitão teria efetuado ações que resultaram no desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163. Nos autos há indicação de que o superfaturamento teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando o parlamentar era prefeito de Sinop.

A decisão não considerou suficiente, a comparação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre os custos da pavimentação realizada com de obras semelhantes em outros municípios do estado - a comparação apontiou um sobrepreço de até 287%.

O valor obstidos para realiza a obra foi firmado por meio de convênio entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a prefeitura. A ação do MP, apontava ainda que o tucano possuía inteira disponibilidade dos bens públicos e que conduziu todos os processos relativos à utilização de recursos federais. No entanto, os ministros contataram que pontuações apresentadas não foram suficientes para comprovar as alegações e ensejar a condenação do parlamentar.


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