Bem vindo ao Visão Notícias - 15 de Dezembro de 2018 - 19:16
09/04/2018 - 16:26h
Audiência pública sobre a LDO será na quinta-feira (12)
Fonte: Da Redação com Assessoria

A Prefeitura de Sinop realizará na próxima quinta-feira (12) audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do próximo ano e avaliação do Plano Plurianual (PPA 2014/2017), referente ao ano passado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência pública é aberta ao público em geral com início às 7h e será realizada no plenário do Previ Sinop (Praça dos Três Poderes, nº 144 Esq., R. das Alamandas - St. Comercial). Será apresentada a avaliação dos programas, objetivos e metas do PPA, referentes ao exercício de 2017 e as prioridades e metas da LDO para o próximo ano.

PPA

O Plano Plurianual é elaborado nos primeiros meses de mandato de cada gestão. Nele constam os objetivos, as diretrizes e as metas para as despesas de capitais (investimentos) a serem realizadas durante os quatro anos de governos e as despesas correntes delas originadas.

Renova-se a cada novo mandato de governo e entra em vigor no ano seguinte à sua aprovação e termina no primeiro ano do governo subsequente. Sobrepõe-se hierarquicamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

LDO 2019

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Define prioridades e metas do governo para o período de um ano. É elaborada à luz das metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA), por prefeitos e secretários e deve ser enviada para aprovação da Câmara Municipal até o dia 15 de abril.


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