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TCE determina suspensão de licitação de R$ 29 milhões para o fornecimento de alimentação em pr

20 de Outubro de 2020 ás 11h 30min, por G1 MT
Foto por Divulgação / Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 29 milhões para a contratação de empresas privadas para o fornecimento de alimentação aos presídios de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio do Leverger, por suspeita de superfaturamento de mais de R$ 6 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (19).

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que ainda irá se posicionar sobre o assunto.

São apontadas três irregularidades na licitação modalidade pregão eletrônico, sendo que duas delas consideradas graves, como o indício de superfaturamento de R$ 6.540 milhões. Já a falha moderada é a falta de exigência de comprovação de tempo de experiência mínima na área de alimentação preparada.

Na decisão, o conselheiro interino João Batista Camargo diz que, após representação feita por uma empresa do setor de cozinha industrial, pediu ao secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, que evitasse a retomada do processo licitatório até o julgamento de mérito do processo.

No entanto, a Sesp retomou a licitação e fez uma sessão no dia 14 de setembro e já declarou quatro empresas vencedoras, que apresentam indícios de irregularidades que comprometem a lisura do processo, e manteve os os valores para apontados pelo TCE com indícios de sobrepreço e "preços comprovadamente superiores aos de mercado".

Ao TCE, no decorrer do processo, o secretário argumentou que fez uma análise minuciosa do edital e que depois disso promoveu mudanças relevantes nos itens em que identificou interpretações dúbias ou omissas