Presidente da CDL alega falta de diálogo, sobre críticas do procurador-jurídico da prefeitura
O presidente da CDL Sinop, Marcos Antônio Alves, rebateu as críticas feitas pelo procurador-geral da prefeitura, Ivan Schneider, em entrevista a um portal Online, publicada nesta na segunda-feira (31).
De acordo com o gestor lojista, a ação popular que ele impetrou na da 6ª Vara Cível no Fórum em Sinop, para liberação do decreto municipal teve como objetivo, de defender o funcionamento do comércio e evitar que o caos econômico atinja os empresários, que vem sofrendo há um ano, com reflexos das medidas contra a Pandemia.
“Como diretor da maior entidade do interior do estado, com mais de 1.600 associados, defendo os interesses deles e dos colaboradores, que precisam do emprego para manter centenas de famílias”, explicou.
A decisão favorável à solicitação da CDL, proferida pelo juiz Mirko Vincenzo Giannotte, dia 12 de maio, fez renascer a esperança de centenas de empresas que vivem do comércio noturno.
“Muitas delas fecharam, outras demitiram e estavam à beira do precipício sem perspectiva, se as coisas continuassem como estavam “, lembra Marcos.
Sobre o teor de argumentação que o advogado da prefeitura usou na reportagem, definindo a ação como irresponsável e individualista, Alves se defende, alegando que, após a expedição da medida do juiz, suspendendo o decreto, pediu para que todos continuassem a seguir os protocolos de segurança.
Comparou ainda, a gestão da ex-prefeita Rosana, que em muitas medidas adotadas contra a pandemia, flexibilizou o funcionamento das empresas e foram referência a nível nacional com o comércio todo aberto.
“O que falta nesta gestão é fiscalização. Várias festas clandestinos, encontros particulares com dezenas de pessoas em residências, chácaras e nada é feito, ninguém é punido. Não podemos colocar a culpa no comerciante que está com seu estabelecimento todo seguro, pelo aparecimento de casos positivo de Covid. Sempre fui responsável nas minhas ações tanto profissionais como pessoa”, declarou.
O presidente da CDL também lembra que, na vinda do governador à Sinop, no dia 5 de maio, ele se reuniu com Mauro Mendes e cobrou a manutenção das UTIs no Hospital Regional. Ponderou que o governador continuasse equipando a unidade de saúde em Sinop, que atende toda região.
Alves justifica ainda, que mesmo com a decisão do juiz de suspensão de todas as restrições do decreto, os empresários continuaram seguindo as medidas de biossegurança e limitação de pessoas nos estabelecimentos.
Na reforma da decisão proferida pelo juiz, ele acabou mantendo algumas medidas do decreto, mas continuam suspensos; o toque de recolher e o fechamento do comércio em determinado horário à noite.
Finalizando, Marcos Alves critica a falta de diálogo dos responsáveis da prefeitura. “Tentamos entendimento, através de ofícios protocolados, queríamos o consenso, mas não ouviram ninguém. Não recebemos resposta negativa, nem positiva, por isso foi necessária uma ação, a nossa última alternativa era entrar na justiça”, disse.
O município recorreu junto ao Tribunal de Justiça, para que a decisão seja revista, e agora é aguardada decisão. A prefeitura não pode editar nenhuma nova norma, sob pena de ser multado em R$ 100 mil por dia, caso descumpra as normas.