Prefeitura de Santa Carmem oferecerá descontos de até 90% em multas e juros de débitos municipais
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A dívida pode ser quitada em seis parcelas. Não entram na negociação, débitos referentes a 2021, os mesmos precisam estar quitados para participar do programa. O desconto de 90% sobre multas e juros é para quem optar pelo pagamento em uma única parcela, 80% em duas parcelas e 70% em até quatro parcelas. São 60% de descontos para quem parcelar em até seis vezes. O primeiro vencimento é para o mesmo dia da assinatura do requerimento e acordo de parcelamento, e as demais a cada 30 dias, sucessivamente.
O REFIS deverá ser solicitado pelo proprietário da dívida ou procurador, no ato da assinatura será exigido documento pessoal com foto. REFIS entra em vigor a partir do dia 01 de junho de 2021 e vai até dia 01 de julho de 2021.
Os contribuintes deverão procurar o setor de tributos para negociarem. Quem deve menos de R$ 500 só pode optar por duas parcelas. Para dívidas de R$ 501 até R$1 mil, o contribuinte poderá parcelar em até quatro vezes. Se tratando de débitos maiores que R$ 1 mil será admitido a quitação pode ser em até seis vezes.
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