Policiais, juízes e promotores de Sorriso criticam projeto de lei de abuso de autoridade
Foto por Portal Sorriso
Assim como em outras cidades do país, juízes, promotores, procuradores e policiais de Sorriso participaram de uma manifestação nesta terça-feira (20) contra a lei de abuso de autoridade aprovada pela Câmara na semana passada. Eles afirmaram que o combate à criminalidade e a garantia de segurança à população serão prejudicadas.
A expectativa é a de que o presidente Jair Bolsonaro – que tem até o dia 5 de setembro para sancionar total ou parcialmente, ou vetar a lei – seja contrário ao Projeto de Lei (PL) 7596/2017.
Um dos pontos do PL, que caracteriza abuso de autoridade, é fotografar ou filmar ou tornar públicas imagens de presos investigados sem autorização. O comandante do 12° Batalhão da PM de Sorriso, o tenente-coronel Jorge Almeida, espera que o presidente vete o PL.
“Até para as audiências de custódia nós já temos que preparar muito bem o policial militar porque todo suspeito detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil quando vem perante ao juiz ele de imediato faz denúncia contra o policial e fala que foi agredido, abusado e torturado justamente para relaxar a prisão. Com o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, com certeza vai acontecer da mesma forma. Pessoas suspeitas vão usar disso para tentar escapar da penalidade”, frisou Almeida.
A juíza Emanuelle Chiaradia Navarro Mano frisou que manifestações ocorrem em todo o Estado na tentativa de que o presidente não aprove o projeto de lei. Para ela, o PL é uma tentativa de mordaça dos trabalhos das polícias (Civil, Militar, Rodoviária Federal), promotores e juízos.
“Estamos aqui hoje para protestar contra essa lei e tocar o presidente para que ele vete, de preferência integralmente. Estamos fazendo a nossa parte. O juiz trabalha com leis que são feitas pelo Poder Legislativo e quem tiver uma atenção para dar uma lida vai ver que ela é para complicar os trabalhos das polícias, Ministério Público e juízes, principalmente criminais”.
Ela explica que juízes e policiais poderão ser processados caso permitam que a imprensa tenha acesso as imagens de pessoas que respondam a processos. “Isso pode ter consequência no trabalho da imprensa porque não queremos ser processados por permitirmos as imagens”, destacou.
O juiz Anderson Candiotto as acredita que o PL deve gerar insegurança jurídica e que, por isso, defende o veto total do projeto. “A Lei foi criada nos bastidores nos porões do Congresso Nacional e não foi discutida com a sociedade. Tudo isso foi feito de forma escondida, porque essa lei representa uma intenção escusa. O interesse por trás dessa lei é desonesto, sorrateiro que quer impor ao Judiciário, ao Ministério Público, às forças de segurança e à imprensa do Brasil uma mordaça não só de fala, mas de pensamento”.
O magistrado questiona o fato do PL ser aprovado justamente em um momento em que as ações contra a corrupção tomaram proporções históricas. “O projeto de lei é feito de preceitos abstratos e abertos para colocar medo e constranger o agente público para que ele não tenha coragem e ousadia de enfrentar esse estado de bandidagem que se instalou em nosso país”.
Um dos pontos que prejudicará o combate ao crime, segundo Candiotto, é o receio que os policiais terão para instaurar uma investigação policial. “Por que se ao final se concluir que não houve crime, quem instaurou será punido. Qual delegado terá coragem de instaurar inquérito buscando justamente investigar se há ou não crime se depois poderá ser punido. Qual policial vai revistar o cidadão sem ter certeza se ele porta algo ilícito correndo o risco de ser punido por abuso de autoridade? O trabalho de investigação será considerado crime”, frisou Candiotto.
