Bem vindo ao Visão Notícias - 28 de Novembro de 2020 - 12:17

PROGRESSÃO DE PENA

Arcanjo vai para o regime aberto e deixa de usar tornozeleira

23 de Outubro de 2020 ás 17h 37min, por THAIZA ASSUNÇÃO
Foto por MidiaNews

O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, concedeu ao ex-comendador João Arcanjo Ribeiro a progressão de regime, do semiaberto para o aberto.

 

A decisão é desta sexta-feira (23).

 

Agora, Arcanjo não precisará mais utilizar tornozeleira eletrônica, mas deverá recolher-se em sua residência diariamente, no período compreendido entre 23h e 6h do dia seguinte; comprovar trabalho lícito e endereço residencial; não se ausentar de Cuiabá e Várzea Grande sem prévia autorização e não cometer novos crimes.

 

Conforme o magistrado, caso o ex-comendador descumpra qualquer umas das condições, a Justiça poderá decretar sua prisão.

 

O juiz ainda determinou que ele efetue o pagamento da pena de multa e custas processuais, no prazo de 10 dias. O valor não foi informado.

 

Gilberto Leite/Rdnews

Paulo Fabrini

O advogado Paulo Fabrini que defende o ex-comendador João Arcanjo

Considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso, o ex-comendador foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.

 

Ele passou 15 anos preso e deixou a cadeia em fevereiro de 2018.

 

A progressão da pena se baseia numa decisão do Tribunal de Justiça, que no ano passado anulou o júri que condenou Arcanjo a 44 anos e dois meses de prisão pelo homicídio do empresário Rivelino Brunini e de seu amigo Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de assassinato contra Gisleno Fernandes (leia AQUI).

 

Um novo cálculo foi feito e, conforme o juiz, o ex-comendador "atingiu o lapso temporal necessário à progressão regimental em 16/11/2014".

 

"Diante disso, preenchidos os requisitos objetivo e subjetivos previstos no artigo 112 da LEP, concedo a progressão ao recuperando João Arcanjo Ribeiro  para o regime aberto, mediante o cumprimento das condições", decidiu.