A importância do planejamento sucessório e tributário

Luca Rizzatti Mendes. Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Administrador Judicial pelo TMA Brasil. Vice-Presidente da Comissão de Direito Civil, Processo Civil e Juizados Especiais da OAB/MT - Subseção d | Foto por DIVULGAÇÃO

Não é novidade que a carga tributária brasileira assusta qualquer um que lhe dê um pouco de atenção, muito por conta do mau uso do valor arrecadado, que não retorna à população da forma que deveria. O que muitos ainda não sabem é que existem formas de reduzir os efeitos nefastos que ela produz nos orçamentos familiares, por meio de um planejamento estratégico e algumas atitudes pontuais.

                Apenas a título de exemplo, alguns dos processos mais prolongados existentes no Poder Judiciário são os inventários. Normalmente, são processos em que não há consenso quanto à divisão dos bens, muitas rixas são criadas entre os envolvidos e, principalmente, uma enorme quantidade de dinheiro é gasto para, enfim, partilhar tudo o que foi deixado pelo falecido.

                Contudo, se realizados alguns preparativos antes do óbito, o procedimento se torna muito mais simples (normalmente, sem necessidade de judicialização), mais barato e evita todos os transtornos decorrentes de depender de uma terceira pessoa para resolver um problema que, no fundo, é familiar.

                E não é apenas na sucessão que os benefícios são encontrados. A maior parte das pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, paga impostos a mais por diversas vezes durante a vida, a maior parte sem nem saber. Nesses casos, um olhar mais aguçado e a mudança de alguns procedimentos pode levar a uma economia nos tributos, consistentes na maior parcela do custo das empresas no país.

                Impostos sobre renda, transmissão de bens por doação ou morte e o temido ICMS – Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços – são só alguns dos exemplos dos casos em que a falta de um olhar profissional mais atento pode custas aos bolsos de tantos e tantos contribuintes no país. O regramento por vezes é tão complexo e as mudanças legislativas acontecem em tal quantidade que apenas aqueles que estão mais acostumados acompanham.

                Por todas essas razões, um planejamento bem feito é fundamental para que nem a movimentação financeira nem a de produtos, muito menos o óbito, possam ser geradores de diversos problemas financeiros, familiares e atrapalhar a vida das pessoas, como tem ocorrido com grande frequência em nosso país. A solução pode estar mais perto do que imaginamos.