Sistema do Ibama trava atividade madeireira em Mato Grosso
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Os associados ao Sindicato das Indústria Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), em reunião na quarta-feira, 24, levantaram mais uma vez, a preocupação com a constantemente deficiência dos sistemas necessários para o transporte e a comercialização da madeira, como o Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal.
O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLORA-DOF) é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ficou inoperante por 25 dias úteis de 14 de novembro a 23 de janeiro. “Desta forma a indústria florestal é impedida de operar, pois, sem o DOF, os produtos não podem circular”, explicou o presidente em exercício do Sindusmad, Wilson Volkweis, que destacou também: “o problema é recorrente e deixa vulnerável setor que está entre os mais importantes para o país, com grande relevância dentro do desenvolvimento econômico-social, por meio da arrecadação”.
O impacto econômico com essas falhas é grande tanto para produtores quanto para municípios e estados. Em mato Grosso, apenas em 2017, o setor de base florestal arrecadou mais de 17 milhões de reais com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação Arrecadação (FETHAB) que incide sobre a madeira. Também foi o responsável pela arrecadação de mais de 39 milhões de reais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Diante da grave situação que, além de transtornos, acarreta prejuízos econômicos para o setor, o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) notificou, em 08 de janeiro, o presidente do Ibama em Brasília, Eduardo Fortunato Bim, para que resolva, definitivamente, o problema. Na falta de uma resposta efetiva e imediata, o FNBF também já prepara uma ação judicial. Na notificação, a entidade requer uma manifestação formal do órgão ambiental sobre as ocorrências e quais medidas serão tomadas para resolver a situação.
Em 15 de janeiro a entidade ingressou com o segundo mandado de segurança contra o Ibama, alegando não competência em fazer gestão e manter o sistema funcionando. O setor solicitou restabelecimento imediato do sistema ou desvinculação da GF (Sema) ao DOF (Ibama).
Para o executivo do Sindusmad, Felliphe Marinho, a inoperância total do sistema DOF representa o completo travamento de todo o setor de base florestal. “Por incapacidade gerencial o órgão governamental está prejudicando o desenvolvimento das atividades comerciais regulares das indústrias”.
O setor de base florestal representa 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a US$ 60 bilhões.
