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Bem vindo ao Visão Notícias - 28 de Março de 2024 - 11:50

Economia

Contribuintes podem quitar IPVA sem juros e multa até dia 31

23 de Janeiro de 2019 ás 16h 30min, por Assessoria
Foto por Assessoria

Os donos de veículos com placa final 1, registrados em Mato Grosso, têm até o dia 31 de janeiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 sem acréscimo de juros e multa. Neste período, o imposto poderá ser quitado integralmente, em cota única ou parcelado.

Quem optar pelo parcelamento poderá dividir o imposto em até três vezes mensais, iguais e sucessivas, desde que a primeira parcela seja até o dia 31, conforme calendário de vencimento divulgado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Além disso, o valor por parcela não pode ser inferior a uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), que para o mês de janeiro está cotada em R$ 138,99.

Àqueles que quitaram o IPVA no início do mês tiveram descontos de 5% ou 3%, concedidos de acordo com a data de pagamento escolhida. A pasta fazendária ressalta a importância dos contribuintes ficarem atentos às datas de vencimento para aproveitar o abatimento e regularizar o imposto. Clique aqui e confira o Calendário de Vencimento do IPVA 2019.

Para emitir a guia de recolhimento o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), no banner IPVA, opção "Pague seu IPVA". O pagamento pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação em umas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil e correspondente bancário, Sicredi, Bancoob, Bradesco e correspondente bancário, Itaú, Primacredi e Santander.

A falta do pagamento do IPVA acarreta em multa de 5% ao mês se o pagamento for efetuado antes de qualquer ação fiscal e de 100% do valor do imposto devido, quando o pagamento ocorrer após o início de qualquer ação fiscal. Além disso, haverá juros de mora calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente.

Persistindo o débito por mais de 180 dias, a Sefaz encaminhará os dados do contribuinte para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa. Além disso, o veículo com IPVA atrasado não pode ser licenciado.