A complexidade do sistema tributário gera custos?

Luca Rizzatti Mendes. Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Administrador Judicial pelo TMA Brasil. Vice-Presidente da Comissão de Direito Civil, Processo Civil e Juizados Especiais da OAB/MT - Subseção d | Foto por Divulgação

A discussão acerca da desburocratização do sistema tributário nacional está em voga devido ao atual momento da economia. O governo tem encontrado dificuldade, por ora, para emplacar a devida reforma, mas é fato que temos hoje um sistema ineficiente e, porque não, prejudicial ao cidadão.

Mesmo que a receita dos tributos tenha objetivo claro – atender as necessidades do Estado -, é também de bom grado que a população, de forma geral, compreenda o que está sendo cobrado, qual o destino desses valores, qual imposto incide sobre qual operação e muitas outras informações correlatadas. Não é a nossa realidade atual.

Desde os custos com energia elétrica (sobre a qual incidem ICMS, PIS e Cofins) até o de produtos importados e exportados, no caso de grandes empresas, é fato que o consumidor nem sequer conhece os tributos que paga. E exatamente por não conhece-los, precisa do auxílio de profissionais para não poucas vezes descobrir que foi cobrado de forma errônea.

Sendo assim, importante perguntar: essa complexidade é onerosa ao consumidor? Em melhores termos, a conta sai mais cara pelo simples fato de o sistema ser difícil de entender? E a resposta, infelizmente, é positiva. Tanto porque existem diversos pagamentos errôneos quanto porque apenas para fazer o certo, ou seja, para cumprir a legislação, são necessários profissionais que indicarão o caminho correto para tal.

Imagine só, por exemplo, que uma empresa não tem sobrevida sem auxílio de um contador, que fará todo o trabalho de verificação de tributos devidos, retirada de guias, declarações de renda, compras e vendas e afins, de um modo que o empresário, sozinho, talvez não fosse capaz de fazer em meio à preocupação com vendas, rotina pesada, planejamentos de expansão e tantas outras atividades exigidas dele.

E esse é apenas um dos custos extras causados pelo sistema. Por essa razão, é sim preciso simplificar a cobrança de impostos no Brasil, de modo a gerar até mesmo a sensação de que as pessoas conseguem, por si próprias, saber se estão cumprindo com suas obrigações da forma prevista em lei ou não.

De mais a mais, poderíamos considerar até mesmo a chance de diminuição da inadimplência por parte dos contribuintes quando for facilitado o procedimento e, principalmente, a compreensão do que são os impostos, sobre o que incidem e pra que são utilizados os valores.

Mais do que apenas a simplificação do sistema legal, precisamos urgentemente de educação tributária à população, até que cada um entenda os conceitos já citados e se sinta mais motivado (ou impelido) a contribuir com o bem-estar social, principal intuito do leão que assusta tantos de nós.