Bem vindo ao Visão Notícias - 18 de Novembro de 2019 - 03:06

Artigo

A complexidade do sistema tributário gera custos?

29 de Outubro de 2019 ás 14h 33min, por Luca Rizzatti Mendes
Luca Rizzatti Mendes. Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Administrador Judicial pelo TMA Brasil. Vice-Presidente da Comissão de Direito Civil, Processo Civil e Juizados Especiais da OAB/MT - Subseção d | Foto por Divulgação

A discussão acerca da desburocratização do sistema tributário nacional está em voga devido ao atual momento da economia. O governo tem encontrado dificuldade, por ora, para emplacar a devida reforma, mas é fato que temos hoje um sistema ineficiente e, porque não, prejudicial ao cidadão.

Mesmo que a receita dos tributos tenha objetivo claro – atender as necessidades do Estado -, é também de bom grado que a população, de forma geral, compreenda o que está sendo cobrado, qual o destino desses valores, qual imposto incide sobre qual operação e muitas outras informações correlatadas. Não é a nossa realidade atual.

Desde os custos com energia elétrica (sobre a qual incidem ICMS, PIS e Cofins) até o de produtos importados e exportados, no caso de grandes empresas, é fato que o consumidor nem sequer conhece os tributos que paga. E exatamente por não conhece-los, precisa do auxílio de profissionais para não poucas vezes descobrir que foi cobrado de forma errônea.

Sendo assim, importante perguntar: essa complexidade é onerosa ao consumidor? Em melhores termos, a conta sai mais cara pelo simples fato de o sistema ser difícil de entender? E a resposta, infelizmente, é positiva. Tanto porque existem diversos pagamentos errôneos quanto porque apenas para fazer o certo, ou seja, para cumprir a legislação, são necessários profissionais que indicarão o caminho correto para tal.

Imagine só, por exemplo, que uma empresa não tem sobrevida sem auxílio de um contador, que fará todo o trabalho de verificação de tributos devidos, retirada de guias, declarações de renda, compras e vendas e afins, de um modo que o empresário, sozinho, talvez não fosse capaz de fazer em meio à preocupação com vendas, rotina pesada, planejamentos de expansão e tantas outras atividades exigidas dele.

E esse é apenas um dos custos extras causados pelo sistema. Por essa razão, é sim preciso simplificar a cobrança de impostos no Brasil, de modo a gerar até mesmo a sensação de que as pessoas conseguem, por si próprias, saber se estão cumprindo com suas obrigações da forma prevista em lei ou não.

De mais a mais, poderíamos considerar até mesmo a chance de diminuição da inadimplência por parte dos contribuintes quando for facilitado o procedimento e, principalmente, a compreensão do que são os impostos, sobre o que incidem e pra que são utilizados os valores.

Mais do que apenas a simplificação do sistema legal, precisamos urgentemente de educação tributária à população, até que cada um entenda os conceitos já citados e se sinta mais motivado (ou impelido) a contribuir com o bem-estar social, principal intuito do leão que assusta tantos de nós.