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MUDANÇAS NO ICMS

Sefaz: Governo não irá levar a culpa por aumentos abusivos

22 de Janeiro de 2020 ás 08h 33min, por CAMILA RIBEIRO / MidiaNews
Foto por Victor Ostetti / MidiaNews

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Governo não permitirá ser responsabilizado por eventuais abusos praticados pelo comércio no Estado, em decorrência da mudança no método de cobrança do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em Mato Grosso.

“Nós não controlamos preço. O que não dá é para colocar nas costas do Governo aumentos acima daquilo que foi efetivamente aumentado de carga tributária de ICMS no Estado. Isso não vamos admitir”, disse o secretário.

“Querer aumentar 20%, 30%, 40%, 50% o valor de um produto falando que isso decorre do aumento de ICMS, não vamos admitir. E toda vez que houver uma fala de algum setor nesse sentido, vamos provar em sentido contrário: pegar qual o valor de compra do produto, demonstrar quanto se praticava em 2019, qual era o valor do ICMS e quanto está sendo pago em 2020”, emendou Gallo.

As declarações foram dadas em entrevista ao programa Resumo do Dia, da TV Brasil Oeste, e são vistas como resposta a vários setores do comércio que estão descontentes com a lei que também revisou os incentivos fiscais concedidos no Estado.

Desde o início deste ano, muitos comerciantes estão elevando os preços de produtos vendidos no Estado e atribuindo isso às mudanças promovidas pelo Governo.

Gallo, por sua vez, disse que há áreas em que os reajustes chegam a 5%. Em outras, o percentual é ainda menor.

“Então, não há justificativa para ter grandes aumentos”, afirmou o secretário.

Ainda conforme Gallo, antes da mudança na legislação, havia uma alta renúncia fiscal para o setor do comércio, diferente do que ocorre em outros Estados.

O secretário exemplifica que a arrecadação de ICMS do comércio em Mato Grosso representa algo em torno de 18% do total arrecadado no Estado com este imposto.

“Em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Goiás, por exemplo, o comércio responde por 35%. Quer dizer, tínhamos aqui muito incentivo fiscal para o setor comercial. E aí tínhamos que manter um nível muito elevado de tributação de ICMS na energia elétrica e nos combustíveis. Esse é o problema. Temos que distribuir essa carga tributária”, justificou.