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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Mandado de reintegração de posse de imóveis rurais é cumprido em Sorriso

08 de Janeiro de 2020 ás 07h 34min, por PORTAL SORRISO
Foto por PORTAL SORRISO

Está sendo cumprido, nesta terça-feira, um mandado de reintegração de posse de imóveis rurais pertencentes à Prefeitura de Sorriso, localizados às margens do rio Lira, nas proximidades da ponte que liga a Blumenau ao bairro Jardim dos Ipês. 

Oficiais de Justiça e policiais militares foram ao local, acompanhados de equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para auxiliar às famílias despejadas, e da Secretaria de Meio Ambiente, para a devida retirada dos animais. 

De acordo com o procurador da Prefeitura, Daniel Mello, desde 2017 foi reforçado o trabalho de regularização fundiária dos imóveis e de invasões que ocorreram no município. 

Quanto aos imóveis em fase de reintegração, são três com cerca de 4 a 5 hectares, cada. Segundo Daniel, em 2017 os caseiros foram comunicados, mas, de forma consensual, não manifestaram interesse em desocupar os imóveis. 

Com o ingresso da ação, em 2017 a Prefeitura fez a regularização dos imóveis, bem escriturou e os registrou em nome do município. "Havia de uma lei de permuta na época. Em 2018, entramos com a ação e em 2019 saiu a decisão liminar. Houve, no ano passado, contato dos oficiais de justiça com o pessoal aqui pra desocupar de forma voluntária, foi mostrada a decisão, mas houve a necessidade de um estudo da Polícia Militar porque houve resistência e alguns informaram que só sairiam com a polícia". 

Ainda de acordo com o procurador, houve a degradação ambiental em Área de Preservação Permanente (APP) e os réus responderão pelo crime ambiental. 

Após concluído o processo de reintegração, o procurador explicou que os locais serão limpos e haverá retirada das redes de água e energia elétrica. Não foi informado qual será a destinação dos imóveis.