Ações do Projeto Porteira Adentro beneficia produtores rurais de Santa Carmem
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Passou a vigorar no dia 09 de fevereiro, a Lei 0812/2021 que institui o Programa Municipal Porteira Adentro bem como a utilização de recursos para a promoção, implantação de ações de apoio à agricultura familiar.
Os serviços voltados para a infraestrutura das propriedades com a utilização de serviços de maquinários e equipamentos, possui taxas conforme referência na tabela SICRO fornecida pelo DNIT com percentuais de descontos. Agricultores familiares, associações e cooperativas de base familiar, poderão solicitar os serviços. Os beneficiários poderão solicitar também, serviços gratuitos de assistência técnica e tecnológica, para o apoio a produção, industrialização e comercialização de produtos da agricultura familiar.
Para participar do programa os agricultores precisam fazer um requerimento na Secretaria Municipal de Agricultura, não podendo ter posse ou se arrendatário de propriedade com mais de 270 hectares, ou seja, três módulos fiscais.
O programa está disponível para os munícipes sendo custeado pelo município através de recursos próprios e os trabalhos são executados com máquinas e servidores públicos, sem custo adicional aos pequenos produtores.
“Nós estamos tentando fazer a nossa função que é a de gestor, dando atenção especial ao pequeno produtor rural. Temos os maquinários para atender as comunidades rurais quando não estiverem a serviço da prefeitura. ”, comenta o Prefeito Rodrigo Audrey Frantz.
O prefeito informou ainda que os serviços serão realizados a partir de um cronograma de atendimento aos produtores rurais do município, promovendo ações voltadas para todos.
